O presente website e loja online são operados por:

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online LUU Kids Portugal e a compra dos produtos nela disponibilizados. Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. Produtos e encomendas

1.1. Os produtos apresentados na loja online estão sujeitos à disponibilidade de stock.

1.2. Após a conclusão de uma encomenda, o Cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail indicado durante o processo de compra.

1.3. A LUU Kids Portugal reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, erro manifesto no preço ou descrição, suspeita de fraude ou impossibilidade de processamento do pagamento, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.

1.4. Caso um produto encomendado fique indisponível, o Cliente será informado logo que possível e poderá optar, quando aplicável, por aguardar a reposição do produto, escolher uma alternativa proposta ou receber o reembolso dos montantes pagos.

1.5. As encomendas apenas serão expedidas após confirmação do respetivo pagamento, salvo quando o método de pagamento escolhido disponha de condições diferentes.

2. Preços

2.1. Todos os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

2.2. Os custos de entrega, quando aplicáveis, são apresentados separadamente antes da conclusão da encomenda.

2.3. Apesar dos nossos esforços para garantir que toda a informação apresentada está correta, podem ocorrer erros evidentes de preço, descrição ou configuração do website.

2.4. Caso seja identificado um erro manifesto relativamente ao preço de um produto antes da expedição, o Cliente será informado e poderá confirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento, sendo neste último caso integralmente reembolsado.

2.5. A LUU Kids Portugal pode alterar os preços, produtos, promoções e condições comerciais apresentados na loja online a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já concluídas e confirmadas.

2.6. As promoções e ofertas estão sujeitas às condições específicas indicadas e, quando aplicável, limitadas ao stock disponível.

3. Pagamentos

3.1. A loja online disponibiliza os métodos de pagamento indicados no momento do checkout, nomeadamente: cartão de crédito/débito, MB WAY, PayPal.

3.2. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis serão sempre apresentados ao Cliente antes da conclusão da encomenda.

3.3. A LUU Kids Portugal não tem acesso aos dados completos dos cartões utilizados para pagamento, sendo os pagamentos processados através dos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

4. Entregas

4.1. As encomendas são entregues na morada indicada pelo Cliente durante o processo de compra.

4.2. A LUU Kids Portugal efetua entregas para Portugal Continental, Madeira, Açores.

4.3. As encomendas são expedidas através de CTT Expresso.

4.4. O prazo estimado de processamento/expedição é de 1-2 dias úteis e o prazo estimado de entrega é de 1-2 dias úteis.

4.5. Os custos de entrega são apresentados durante o processo de checkout, antes da conclusão da encomenda.

4.6. Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem sofrer alterações por motivos alheios à LUU Kids Portugal, nomeadamente atrasos da transportadora, períodos de elevada procura ou situações de força maior.

4.7. Salvo acordo em contrário, a encomenda será entregue dentro do prazo legalmente aplicável.

4.8. O Cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta. Eventuais custos adicionais resultantes de dados incorretos ou incompletos poderão ser imputados ao Cliente, na medida legalmente permitida.

5. Direito de livre resolução e devoluções

5.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

5.2. O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos.

5.3. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através do e-mail ola@luukids.pt, podendo utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no final dos presentes Termos e Condições.

5.4. Após comunicar a decisão de resolução, o Cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias para Travessa dos Moinhos 28, 2 andar, 1400-322 Alcântara, Lisboa, seguindo as instruções de devolução fornecidas pela LUU Kids Portugal.

5.5. Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.

5.6. Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente aos produtos devolvidos, bem como os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela LUU Kids Portugal, nos termos legalmente aplicáveis.

5.7. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e poderá ser retido até à receção dos produtos devolvidos ou até o Cliente apresentar prova da respetiva devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Produtos selados e razões de higiene

5.8. Por motivos de proteção da saúde e higiene, os produtos entregues selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene deixam de beneficiar do direito de livre resolução caso o respetivo selo seja retirado ou a embalagem de proteção seja aberta após a entrega, nos termos da legislação aplicável.

5.9. Esta condição é particularmente relevante para produtos destinados a entrar em contacto com a boca do bebé, incluindo chupetas e mordedores.

5.10. A presente exclusão não prejudica os direitos do Cliente relativamente a produtos defeituosos, danificados, incorretamente enviados ou que apresentem qualquer falta de conformidade.

6. Produtos danificados, incorretos ou não conformes

6.1. A LUU Kids Portugal é responsável pelas faltas de conformidade dos produtos nos termos da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação em vigor.

6.2. Caso o Cliente receba um produto danificado, incorreto ou que apresente uma falta de conformidade, deverá contactar-nos através de ola@luukids.pt, preferencialmente indicando o número da encomenda e, quando útil para facilitar a análise da situação, fotografias do produto.

6.3. Nos casos abrangidos pela garantia legal, o consumidor beneficia dos direitos legalmente previstos, incluindo, conforme aplicável, a reposição da conformidade através de reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

6.4. Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente conferidos ao consumidor.

7. Informação sobre os produtos

7.1. Procuramos apresentar as características, cores, dimensões e imagens dos produtos com a maior precisão possível.

7.2. As cores apresentadas no ecrã podem variar ligeiramente em função do dispositivo e das respetivas definições.

7.3. As informações disponibilizadas sobre os produtos LUU Kids não substituem aconselhamento individual prestado por um profissional de saúde.

7.4. Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções, indicações de idade e recomendações de segurança fornecidas com o produto e/ou disponibilizadas pela marca.

8. Propriedade intelectual

8.1. Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, vídeos, marcas e design, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial e pertencem à LUU Kids Portugal, aos titulares da marca LUU Kids ou a terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

8.2. A reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou disponibilização desses conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular não é permitida, salvo nos casos legalmente previstos.

9. Proteção de dados pessoais

9.1. Os dados pessoais recolhidos através da loja online são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9.2. Para mais informações sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, bem como sobre os direitos dos respetivos titulares, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://luukids.pt/policies/privacy-policy

10. Alterações aos Termos e Condições

10.1. A LUU Kids Portugal poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, comerciais ou relativas ao funcionamento da loja online.

10.2. A versão aplicável a cada encomenda será aquela que se encontre em vigor no momento da respetiva conclusão.

11. Reclamações e resolução alternativa de litígios

11.1. Em caso de dúvida ou reclamação relacionada com uma encomenda ou produto, poderá contactar-nos através de ola@luukids.pt. Faremos todos os esforços razoáveis para resolver a situação diretamente consigo.

11.2. Nos termos da legislação aplicável, o consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada das entidades de RAL encontra-se disponível junto da Direção-Geral do Consumidor.

11.3. Entidade RAL aplicável:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Website: centroarbitragemlisboa.pt

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Tel.: +351 218 807 030

11.4. O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais judiciais nos termos legais.

12. Livro de Reclamações Eletrónico

12.1. O consumidor pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

12.2. Sempre que possível, agradecemos que nos contacte previamente através de ola@luukids.pt, para que possamos procurar resolver qualquer questão de forma rápida e direta.

13. Lei aplicável

13.1. Os presentes Termos e Condições e os contratos celebrados através da loja online são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

 

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(Preencher e devolver este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)

Para:

LUU Kids Portugal

Aleksandra Zajac Correia de Barros

Travessa dos Moinhos 28, 2 andar, 1400-322 Alcântara, Lisboa

ola@luukids.pt

 

Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à compra do(s) seguinte(s) produto(s):

Produto(s): _________________________________________________

Número da encomenda: _______________________________________

Encomendado em: ____________________________________________

Recebido em: _______________________________________________

Nome do consumidor: ________________________________________

Morada do consumidor: ______________________________________

____________________________________________________________

Data: _______________________________________________________

Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel):

____________________________________________________________